ANEEL – Revisão Regras de Comercialização 2020.

No dia 19 de novembro de 2019, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL decidiu, em reunião pública, a abertura de consulta pública, com o intuito de receber subsídios e contribuições à proposta de complementação das Regras de Comercialização de Energia Elétrica de 2

A consulta será realizada em duas partes: (i) a primeira visa receber contribuições para elaboração de norma que aprimore as regras sobre operacionalização do Modelo DESSEM, instituído pela Portaria MME Nº 301 de 2019, o período para recebimento de contribuições começou no dia 20 de novembro e se encerra no dia 4 de dezembro. Já na (ii) segunda parte os agentes poderão encaminhar manifestações relativas às contribuições recebidas na primeira parte da consulta, com período de duração de 30 dias, entre 05 de dezembro e 03 de janeiro de 2020.

A decisão também determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE encaminhe, durante a primeira parte da consulta pública, os novos módulos das Regras de Comercialização e o descritivo conceitual de acordo com nota técnica das áreas da ANEEL. Os respectivos documentos deverão estar disponíveis até a abertura da segunda parte da consulta para receber contribuições dos interessados.

Nas duas partes da consulta, as contribuições podem ser enviadas por e-mail (cp034_2019@aneel.gov.br) ou por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, em Brasília-DF).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *