Impacto da pandemia nos tribunais brasileiros

Desde 11 de março de 2020, com a declaração de pandemia do novo coronavírus, transmissor da doença covid-19, pela Organização Mundial da Saúde – OMS, tanto o Poder Judiciário quanto os advogados já esperavam uma rápida escalada nas demandas judiciais atinentes à matéria, especialmente em virtude da forte desaceleração econômica decorrente das medidas de isolamento social empregadas para desacelerar o contágio pelo vírus.

Muito embora o aumento das demandas judiciais relacionada à covid-19 esteja claro para os militantes da área jurídica, o Poder Judiciário brasileiro ainda carece de uma ferramenta capaz de compilar as informações nacionais e acompanhar, efetivamente, o crescimento e evolução dos processos judiciais que versam sobre o tema.

No entanto, mesmo sem uma ferramenta apta a prestar informações em nível nacional, determinados tribunais pátrios inauguraram sistemas próprios para acompanhar o ajuizamento de ações relativas à covid-19, como é o caso do Supremo Tribunal de Justiça – STF que, em 27 de março de 2020 passou a disponibilizar o Painel de Ações Covid-19.

Mencionado painel não se limita apenas à divulgação das demandas judiciais relacionadas à covid-19 em trâmite perante o STF, como também permite uma navegação dinâmica e interativa, possibilitando consultar os processos por classe (como mandado de segurança, habeas corpus, ação direta de inconstitucionalidade etc.) e assunto (como penal, processo penal, direito administrativo etc.), assim como informa as decisões tomadas pela Suprema Corte, ou seja, aponta se houve concessão de liminar ou mesmo se o trâmite processual foi negado.

Considerando unicamente o microssistema do STF, na manhã de 30 de junho de 2020 era possível verificar a existência de 3.464 processos versando sobre a covid-19, nos quais foram proferidas 3.544 decisões/despachos (salientando ser comum a existência de mais de uma decisão/despacho por processo).

Vislumbrando as medidas de controle e publicidade tomadas pela Suprema Corte, bem como a Portaria nº. 57, de 20 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, diversos tribunais pátrios adotaram o assunto “covid-19” em seu sistema de distribuição de processos, medida que visa a permitir o prévio cadastramento da informação, o acompanhamento, a extração de dados estatísticos e a promoção de ações estratégicas em relação à situação do novo coronavírus.

Embora a imensa maioria dos tribunais pátrios tenham adotado a categorização “covid-19” para os novos processos, até a presente data o único a consolidar e dar publicidade para tais informações foi o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que, em sua página eletrônica na internet divulga a existência de 3.968 processos versando sobre o novo corona vírus (em 29 de junho de 2020), bem como disponibiliza mapa dinâmico refletindo o número de processos por município do estado.

Vislumbrando a carência de informações oficiais sobre as repercussões da pandemia do novo coronavírus no Poder Judiciário, a instituição educacional Finted, a revista eletrônica Consultor Jurídico e a startup Datalawyer se uniram para criar o Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho, que emprega jurimetria para disponibilizar, em tempo real, dados relativos às reclamações trabalhistas cujas petições iniciais citam “covid-19”, “coronavírus” ou “pandemia”.

Conforme dados levantados pela supracitada ferramenta, até a manhã de 30 de junho de 2020 os tribunais trabalhistas brasileiros tinham recebido 48.458 processos versando sobre a pandemia do novo coronavírus, cujos valores somados atingem a quantia de R$ 2,67 bilhões.

Em breve síntese, o que se pode ver é que o Poder Judiciário está se adequando à nova situação pandêmica e instaurando medidas e ferramentas que possibilitem o levantamento e consolidação dos dados relativos aos processos judiciais que versem sobre a pandemia do novo coronavírus. No entanto, tais medidas ainda são incipientes e a falta de publicidade impede a efetiva verificação do impacto causado pela covid-19 nos tribunais pátrios, muito embora existam indícios contundentes de que tal impacto ultrapassará a casa dos bilhões de reais.

*Roberto Rached e Henrique Barbieri são, respectivamente, sócio e advogado do escritório Melcheds – Mello e Rached Advogados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *